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16 de novembro de 2026
AMEG promove encontro técnico acerca da Reforma Tributária em Passos
A AMEG realizou, nesta segunda-feira, 16 de novembro, em sua sede, mais uma reunião da Câmara Técnica de Reforma Tributária. O encontro foi conduzido pela advogada tributarista e professora de Tributação sobre o Consumo, Dra. Flávia Vilela, que abordou o tema “Tributação em compras públicas e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a Reforma Tributária”.
Durante a apresentação, Flávia explicou que, a partir de 1º de janeiro de 2027, começa a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As mudanças poderão exigir a revisão dos contratos públicos caso haja aumento ou redução da carga tributária, sendo necessário preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos acordos firmados entre municípios e empresas.
Além da exposição sobre o regime de compras governamentais, foram analisados três casos práticos envolvendo empresas dos setores de engenharia, consultoria e fornecimento de insumos médicos para hospitais. Os exemplos compararam a tributação antes e depois da Reforma, oferecendo aos participantes subsídios para compreender os possíveis impactos nas contratações municipais.
A iniciativa busca preparar os municípios para as mudanças que já estão em andamento, promovendo conhecimento e orientação técnica. Por meio das Câmaras Técnicas, a AMEG fortalece a cooperação regional, incentiva a troca de experiências e contribui para que os municípios encontrem soluções conjuntas, com mais agilidade e economia de recursos.