termo do Convocação - 2ª Conferência Intermunicipal de Políticas para Mulheres
O PRESIDENTE DA AMEG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, no exercício das funções inerentes a seu cargo e nos termos do Decreto Presidencial de 30 de março de 2015 e da Resolução SEDPAC nº. 03/2015:
Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres da Microrregião do Médio Rio Grande, composta pelos municípios de Capitólio, Delfinópolis, Itaú de Minas, Passos, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra e São Tomás de Aquino e coordenada pela AMEG - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2015, no Centro Comunitário Santos Reis e Santa Luzia, na Rua Guanabara, esquina com Rua Rio Doce, Bairro Santa Luzia, no Município de Passos/MG.
Art. 2º - A 2ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres da Microrregião do Médio Rio Grande, etapa preparatória para a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, terá como tema “MAIS DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E PODER PARA AS MULHERES” e será presidida pelo presidente da AMEG e prefeito de Capitólio, Sr. José Eduardo Terra Vallory, e na sua ausência ou impedimento, pela prefeita do Município de São João Batista do Glória, Aparecida Nilva dos Santos.
Art. 3º - A 2ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres da Microrregião do Médio Rio Grande terá os objetivos de:
a) Fortalecer a Política Nacional para as Mulheres;
b) Eleger delegadas para a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres;
c) Discutir diretrizes de políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal e regional, de forma a subsidiar o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
Art. 4º - A 2ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres da Microrregião; do Médio Rio Grande discutirá os seguintes eixos temáticos:
Eixos Brasil:
I - Contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios;
II - Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios;
III - Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações Art
IV - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações;
Eixos Específicos - Minas Gerais:
I - Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica das mulheres;
II - Educação inclusiva, igualitária e democrática;
III - Saúde integral das mulheres e garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;
IV - Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres;
V - Desenvolvimento sustentável com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade; e
VI - Democratização da comunicação e do acesso das mulheres à cultura.
Art. 5º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a II Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres da Microrregião do Médio Rio Grande contará com uma Comissão Organizadora Intermunicipal, composta por representantes do poder público municipal e sociedade civil, e terá as seguintes atribuições:
a)Elaborar, aprovar e divulgar o regimento interno da 2ª CIPM, bem como zelar pelo seu cumprimento;
b)Organizar a respectiva conferência;
c) Mobilizar as diversas expressões dos movimentos feministas e de mulheres;
d) Assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da Conferência Intermunicipal;
e) Produzir o relatório final e encaminhá-lo à Comissão Organizadora Estadual, no prazo máximo de 15(quinze) dias após a realização do evento; e
f) Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos.
Art. 6º - As despesas relacionadas à realização da 2ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres da Microrregião do Médio Rio Grande, são de responsabilidade dos municípios participantes e de eventuais parceiros.