Projeto SIM Regional da AMEG receberá R$ 345 mil de aporte do Ministério Público

          Mais uma importante conquista para o desenvolvimento regional foi alcançada na manhã desta segunda-feira (5). Em reunião virtual com o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC -, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, a Associação Pública dos Municípios do Médio Rio Grande - AMEG - apresentou o projeto de Estruturação e Manutenção do Serviço de Inspeção Regional Consorciado.

 

          Na justificativa para criação do SIM Regional, a AMEG apresentou os 22 municípios que integram a associação, reforçando que a zona rural que compreende esses municípios contam com milhares de estabelecimentos agroindustriais, sendo a maioria deles oriundo da agricultura familiar, formado por pequenos empreendedores.

 

          “São pequenos produtores que produzem alimentos que podem abastecer toda a nossa região e melhorar seus rendimentos com isso, porém sem o selo de inspeção, não é possível comercializar estes produtos nos estabelecimentos comerciais dentro da área da AMEG”, explicou o prefeito de Carmo do Rio Claro e presidente da AMEG, Filipe Carielo.

 

          Para demonstrar a necessidade da implantação do SIM Regional, a AMEG apresentou ao Ministério Público alguns dados de 2019 sobre a nossa produção regional. Conforme dados do IBGE a região produziu naquele ano 3.680.588kg de Tilápia, 668.687 cabeças de bovinos, 3.744.270 galináceos, 112.580kg de mel de abelha e 108.765 cabeças de suínos.

 

          A implantação deste projeto objetiva a garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos produzidos em nossa região, garantindo assim a integridade da saúde de nossos cidadãos – questão relevante de saúde pública. O Serviço de Inspeção de forma consorciada resguarda o direito à segurança alimentar de milhares de pessoas, uma vez que somadas as populações das cidades participantes este número passa de 400.000 consumidores.

 

          “O Sistema de Inspeção tem por objetivo certificar com selo de qualidade aqueles produtos que forem previamente inspecionados e ao mesmo tempo incentivar os produtores rurais a saírem da clandestinidade, alavancando seu desenvolvimento, pois legalizados terão seus mercados expandidos, podendo comercializar seus produtos no mercado formal e até mesmo mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que adquire cerca de 30% dos alimentos da agroindústria familiar”, destacou Carielo.
 

          Por fim, para viabilizar o funcionamento anual do SIM regional da AMEG, foi aprovado junto ao fundo a liberação de R$ 347.078,28 que serão utilizados para formação de três equipes profissionais.
 

          Os recursos obtidos irão custear a contratação das equipes bem como o aparelhamento de cada uma delas com veículo, computadores, impressoras, câmeras fotográficas, aparelhos GPS, termômetros digitais, equipamentos de segurança individual, medidores de índice de acidez, trenas portáteis a laser, entre outros equipamentos.
 

          Este é o segundo grande projeto desenvolvido pela AMEG que conta com aprovação de recursos através de um fundo do Ministério Público de Minas Gerais, que só liberou os recursos devido a lisura nos processos da AMEG e transparência na sua gestão.
 

          O primeiro programa que contou com recursos via ministério público para sua implementação foi o Castramóvel da AMEG, que obteve recursos da ordem de R$ 600 mil via Fundo Especial do Ministério Público além de recursos de emendas parlamentares para realização de 10.178 cirurgias nos municípios que integram a AMEG.