Prefeitos da AMEG cobram aprovação urgente da PEC 25/2022
Segundo levantamento preliminar divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), considerando dados de 4.616 prefeituras do país (83% do total), 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho. A situação fica ainda mais difícil nos pequenos municípios, onde a dependência destes repasses se faz ainda maior. Nestes casos, 53% destes municípios já apresentam déficit. O levantamento da CNM mostra que nos municípios pequenos, a receita cresceu 1% enquanto que as despesas cresceram 19% no mesmo período. Nos municípios maiores a receita cresceu 11% contra 26% das despesas.
Para se ter uma ideia da dificuldade, o levantamento mostra que no primeiro semestre de 2023, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 91 foram destinados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
O que explica a dificuldade dos pequenos municípios está no repasse que caiu 1,6%, diferente das grandes cidades que teve aumento de 1,3% dos repasses que tem por base de cálculo basicamente o porte populacional dos municípios.
“Todos nós prefeitos estamos muito preocupados com esta queda na arrecadação. Se não conseguirmos reverter isso, a nossa população será diretamente prejudicada com a redução de serviços. Corremos o risco de não conseguir fazer os investimentos que os municípios precisam e merecem por falta de recursos e vamos lutar para reverter isso”, desabafou o prefeito de Passos e presidente da AMEG, Diego Rodrigo de Oliveira.
Como forma de chamar atenção para o problema que atinge todos os municípios da federação, vários municípios estão se mobilizando para uma paralisação de alerta nesta quarta-feira (30), como forma de protestar e chamar atenção do governo para aprovação da PEC 25.
Na região da AMEG, após conversa entre os prefeitos, ficou definido pela maioria que a paralisação não deverá acontecer, mas os prefeitos da região estão se articulando para em caravana para seguirem até Brasília a fim de manter encontros com o passense Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional e com deputados federais que representam a região.
Segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios, o prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcus Vinicius, “não dá mais para continuar assim. Nossos municípios estão sendo prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência urgentemente”, alertou.
Tanto a AMM quanto a CNM destacam que o FPM é a principal fonte de receita de quase 7 em cada 10 municípios e por isso merece atenção especial dos governantes. O sinal de alerta dos prefeitos foi aceso nos dois últimos meses ao constatarem comparado com igual período do ano passado, uma redução sistemática. Em julho último os repasses tiveram uma redução de 34% e em agosto a redução foi de 23,56% quando comparados com os repasses de julho e agosto do ano passado.