Mutirão discute leis de socorro ao setor cultural
Após a derrubada de vetos do presidente da república pela Câmara Federal em projeto que permitiu a ampliação dos prazos para a aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc em 2021, municípios de todo o país já começam a mobilização para o regramento e a publicação de editais para a distribuição dos recursos da Lei 10.017 de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei 14.150/2021, que ainda estão nos cofres municipais. A princípio, esses recursos seriam transferidos ao Fundo Estadual de Cultura e a secretaria de estado é que redirecionaria para os beneficiários. Com a nova definição os municípios que não utilizaram os recursos na totalidade poderão fazê-lo agora no ano corrente.
Em reunião online realizada na quinta-feira (17), a empresa de consultoria Pro-Arte, municípios e representantes das associações microrregionais AMNOR, AMVAP, AMVALE, AMAPAR, AMEG e AMOG que compõem o Mutirão Lei ALDIR BLANC (LAB-MG Mutirão) discutiram, além da LAB, o PLP73/2021, projeto de lei de autoria do Deputado Federal Paulo Rocha, que institui a Lei Paulo Gustavo de Apoio ao Setor Cultural. A nova lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo que morreu recentemente em decorrência de complicações da sars-cov-2.
Sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc restantes em conta, a consultora Cláudia Morais orientou que os municípios já se antecipem e preparem para o regramento nos mesmos moldes dos processos de 2020. “Vale lembrar que ainda não podemos disponibilizar os editais, mas, todo o restante pode ser feito. Outra sugestão é que se dê preferência para o Inciso III, Art. 2º, que propõe o lançamento de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural”, comentou.
Em linhas gerais, outro assunto discutido entre os participantes da reunião foi o projeto de lei que institui a Lei Federal Paulo Gustavo o PLP 073/2021. Pensada com finalidades similares às da Lei Aldir Blanc, esse novo projeto de auxílio ao setor cultural tem como objetivo a execução de ações emergenciais para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais resultantes da pandemia do COVID-19 voltadas ao setor cultural. A lei também visa salvar os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura - FNA e do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA para a sua aplicação no setor, e não para amortização da dívida pública da União (devido a PEC Emergencial- EC 109/2021). Um terceiro objetivo da lei é destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitação do empenho do FNC e do FSA.
A grande novidade da nova lei é a inclusão do setor audiovisual como beneficiário das ações e recursos. Com a previsão de um montante que pode chegar a R$ 4,4 bi, justamente o setor audiovisual ficaria com a maior parte, cerca de R$ 2,8 bi, uma vez que o recurso original viria do fundo do próprio setor, ou seja, do FSA. As demais áreas receberiam R$ 1,06 bi e Estados, DF e municípios entrariam com uma contrapartida na soma de R$ 150 milhões. Fecham a conta R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021.
A exemplo da Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo é uma tentativa de minimizar os efeitos catastróficos causados pela pandemia para o setor cultural e de eventos. “Sendo o primeiro setor a suspender as atividades em março de 2020 em razão da proibição de aglomerações em todo o país, a previsão é que só depois de um percentual maior de vacinados entre as populações é que será possível retornar à normalidade e à execução de calendários de eventos, algo difícil de acontecer ainda em 2021. Até lá, artistas, técnicos, diretores, artesãos, músicos e outros tantos profissionais do setor terão que se sujeitar a esses processos e editais para minimizar um pouco as dificuldades. É o que temos, infelizmente”, finaliza a consultora Cláudia Morais.