Municípios tem até sábado para convocarem Conferência das Cidades

          Os municípios mineiros têm prazo até o próximo sábado (30) para convocarem a etapa municipal da Conferência das Cidades, a ser realizada até maio, como preparação para a fase estadual, prevista para acontecer nos dias 20, 21 e 22 de setembro e a nacional, no período de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília.

 

          A etapa municipal da conferência pode ser convocada, pelo executivo municipal, pelo Poder Legislativo e/ou pelas entidades que fazem parte da sociedade civil.

 

          A 5ª Conferência das Cidades de Minas Gerais acontecerá na região Metropolitana de Belo Horizonte, e terá por tema o “Desenvolvimento Urbano e Integração Regional das Cidades de Minas Gerais”, sendo promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Conedru).

 

          A Conferência das Cidades tem como foco principal o debate para implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integra e define os papéis dos governos federal, estadual e municipal em políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento urbano. A conferência consolida um processo iniciado com a inclusão das questões urbanas na Constituição de 1988 e depois com a criação do Conselho Nacional das Cidades e a construção de políticas e programas que buscam a justiça social e a democratização do Estado através do controle social.

 

          Para a realização de cada conferência municipal deverá ser constituída uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais. Cabe às comissões preparatórias definir o regimento da conferência municipal, que contém critérios de participação, de sistematização de propostas e de eleição de delegados para a etapa estadual.

 

          As conferências municipais, estaduais e a nacional possibilitam aos governos conhecer as realidades locais, estaduais, regionais dentro das especificidades socioterritoriais e propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil.

 

          Mais informações sobre a convocação e preparação da 5ª Conferência das Cidades podem ser obtidas no Conedru pelo telefone (31) 3915-9006.