Municípios elegem propostas e delegados da 1ª Conferência de Proteção e Defesa Civil
A 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil da Microrregião do Médio Rio Grande realizada na última sexta-feira (14), em Passos, teve como resultado a eleição de dez princípios e trinta diretrizes, conforme a deliberação da plenária final. Também foram eleitos os delegados e os respectivos suplentes que representarão a região na 1ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil que acontecerá em Belo Horizonte nos dias 08 e 09 de abril.
O evento, que é etapa preparatória para a 1ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil e também para a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, contou com a participação de 51 pessoas representantes do poder público, sociedade civil organizada, comunidade científica e convidados dos nove municípios realizadores.
Os delegados titulares eleitos foram Antônio Adão Anastácio, Ronaldo Araújo Januário, Dadiane Feliciano Silveira e Cléber dos Santos Martins. Como suplentes ficaram definidos Marcelo Pinheiro Machado, Mauro César Assis, Rubia de Fátima Silva Soares e Fernando dos Reis Santos.
No Eixo Temático I, que trata da gestão integrada de riscos e resposta a desastres, foram eleitos os princípios Efetivação da Defesa Civil nos municípios; e, Prevenção e Estruturação dos municípios. Para o Eixo II, Integração de Políticas Públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil, os princípios escolhidos foram Criação da Defesa Civil Regional com a integração da Defesa Civil Municipal; e, Criação de uma lei para integração da política nacional de proteção e defesa civil.
Para o Eixo III, Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil, os princípios eleitos foram Condec e Conscientização Social. Por fim, no Eixo IV, Mobilização e promoção de uma cultura de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes, os princípios destacados foram o de Identificar o risco, mapeá-lo, conhecê-lo, monitorá-lo e definir ações mitigadoras ou de eliminação do risco; e, a Implantação e efetivação das NUDEC’S (Núcleos Comunitários de Defesa Civil).
Com relação às diretrizes do Eixo I, foram eleitas as seguintes propostas: Apoio governamental para treinamento e capacitação de agentes para a Defesa Civil; Divulgação da Defesa Civil para a população em geral; Implantação dos Conselhos Municipais de Defesa Civil; Mapeamento das áreas de risco; Alargamento das drenagens urbanas para facilitar o escoamento das águas; Manejo e limpeza dos córregos urbanos e redes fluviais; Aquisição de Equipamentos; Limpeza e construção imediata de novas moradias; e, Trabalho multi-setorial do município.
Para o Eixo II as diretrizes escolhidas foram: Descentralização da Defesa Civil; Criação de Fóruns Regionais; Criação de uma Política de Prevenção no âmbito regional enfatizada na educação; destinação de recursos dos orçamentos estadual e municipal para gerenciamento da Defesa Civil; e, Capacitação profissional aos representantes da Defesa Civil.
O Eixo III teve como escolhidas as seguintes diretrizes: Elaborar plano de contingência em todos os municípios; Criar o CONDEC nos municípios onde não há, até mesmo como forma de conscientização da sociedade; Onde houver CONDEC, que ele seja funcional; Elaboração de cursos, palestras; Criação de um portal de informação e esclarecimentos ao cidadão; e, Nova disciplina escolar voltada para prevenção de desastres.
Por fim, no Eixo IV, foram eleitas as diretrizes: Elaboração e efetivação dos planos de contingente; Eficácia, rapidez na execução das ações preventivas e desastres; Inclusão da disciplina “Proteção e Defesa Civil na grade curricular do ensino fundamental, médio e se possível em nível superior”; e, Divulgação dos planos desenvolvidos pela Defesa Civil de cada localidade.