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Municípios da AMEG discutem Conferência Regional da Criança e do Adolescente

02/09/2011 - 12:00

          Representantes das cidades de São Sebastião do Paraíso, Capetinga, Capitólio, Delfinópolis, Itaú de Minas, Passos, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra e São Tomás de Aquino estiveram reunidos na quinta-feira, 1º de setembro, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) para tratar da elaboração da 8ª Conferência Regional da Criança e do Adolescente, marcada para o dia 20 de outubro em Passos.

 

          O tema deste ano é “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente nos Estados, Distrito Federal e Municípios”. No encontro serão discutidos cinco eixos. Representantes de Paraíso irão coordenar o grupo que vai discutir o controle social e a efetivação de direitos. Uma comissão organizadora foi formada para elaborar todas as etapas do encontro. A próxima reunião do grupo acontece dia 15 de setembro.

 

          As cidades com população inferior a 50 mil habitantes deverão, obrigatoriamente, enviar um adolescente com idade entre 15-16 anos, um conselheiro municipal de direito da sociedade civil, um governamental e um conselheiro tutelar, indicando titular e suplente de cada perfil. São Sebastião do Paraíso, com população até 100 mil, deve enviar 10 pessoas e Passos, que tem mais de 100 mil habitantes, encaminha 12 representantes para o encontro. Durante a Conferência, serão escolhidos entre estes indicados, as pessoas que irão para a etapa estadual em Belo Horizonte, agendada para 2012. As propostas apresentadas na fase regional devem ser encaminhadas até 15 de dezembro.

Palestra — A reunião na AMEG também contou com uma explanação do auditor da Controladoria Geral da União, Luiz Henrique Fernandes Campos, que falou aos presentes sobre as mudanças na administração dos recursos na área de assistência social, tanto na parte de licitações, empenhos, assinatura de cheques, sistema de compras, operacionalização, contabilidade, planejamento e orçamento.

 

          A partir de 2012, será o secretário de Ação Social o responsável, inclusive judicialmente, pelas ações de sua pasta, e não mais o prefeito. Segundo ele, a lei já existe desde 1993 obrigando os municípios a se adequarem, com riscos até de suspensão de recursos por parte do Governo Federal. “Uma vez que as realidades de cada setor são distintas, cria-se uma estrutura de planejamento organizada em termos de administração pública”, afirmou o auditor.

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