Entidades promovem curso sobre ICMS Turismo
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG e o Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra realizaram na última quinta-feira (17) um curso online abordando a Lei Robin Hood no quesito ICMS Turismo. Participaram do evento gestores municipais de turismo de Alpinópolis, Araxá, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Ilicínea, Itaú de Minas, Passos, Pimenta, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Tapira e Vargem Bonita.
Conforme os organizadores o objetivo do curso é contribuir com os gestores municipais na realização do processo do ICMS da Lei Robin Hood, Lei 18.030/09, no critério turismo, visando à alimentação das informações para a habilitação do município e assim garantir o retorno de recursos financeiros para o desenvolvimento da atividade nos municípios que atendem aos pré-requisitos.
Para o facilitador do curso, a atual versão do material utilizado passou por uma revisão embasada no Decreto nº 48.108, de 29 de dezembro de 2020, que estabeleceu algumas novas abordagens sobre o modelo do processo que vigorava até 2020. “Vale ressaltar que o período de habilitação de um município no ICMS critério Turismo começa no primeiro dia do ano-base ou ano-referência, e deve ser observado e priorizado ao longo de todo o ano, afinal, é mais tranquilo e fácil realizar paulatinamente o processo que imprimir a ‘correria’ da habilitação quando efetivamente o Sistema esteja aberto para aquele ano-base em questão”, explica o consultor da empresa GOLLA, Mário Batista Filho, o Marinho.
Durante o curso o facilitador salientou a importância de se observar a realização das reuniões do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, assim como as movimentações do FUNTUR – Fundo Municipal de Turismo, que sempre devem estar alinhados com a Política Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo. “Quando essas regras não são seguidas, tendem à inabilitação do município. Importante ressaltar que, como não pode deixar de ser, todo o material utilizado nesse curso está embasado no PRT – Programa de Regionalização do Turismo, pelo qual o Circuito Turístico no qual o município está associado trabalha há anos, entendendo que só será possível consolidar o turismo na região, assim como em outras regiões que não contam com grandes destinos âncora no Brasil, quando a região se tornar referência de Destino Âncora Regional. Ou seja, que nossas cidades-destino possam compor uma região com um conjunto realmente forte de atrativos consolidados e prontos para serem inseridos e comercializados no mercado turístico”, comentou Marinho.
Para o gestor do Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra, Kleyber Silveira, o desejo é que todos os Gestores e Gestoras Municipais que fizerem o dever de casa obtenham sucesso na tarefa de habilitar seus municípios no processo do ICMS Turismo. “É importante lembrar que, muito além da remuneração do ICMS (que ainda é pequena diante de nossa realidade), a organização do setor turístico no município e a sua integração ao circuito turístico traz um gradativo, porém seguro crescimento a uma atividade econômica que tem a função de melhorar a qualidade de vida da população através do Turismo, gerando riquezas, postos de trabalho e consequentemente renda”, finalizou.