Curso sobre novo Marco Civil das Organizações da Sociedade Civil reúne dezenas de servidores na AMEG

          Cerca de 60 servidores públicos dos municípios de Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, Piumhi, São João Batista do Glória, São José da Barra e São Roque de Minas participaram nos dias 31 de agosto e 01 de setembro no auditório sede da AMEG - Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande do curso MROSC - Marco Regulatório das Organizações Civis.

 

          O curso foi ministrado pelo advogado e palestrante Dr. Oscar de Souza Moreira, que atuou como consultor de implementação da Lei n° 13.019/2014 em vários municípios do Brasi.

 

          A Lei abordada estabelece regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para conquista de objetivos de interesse público através de projetos de cooperação previamente definidos.

 

          Durante o curso, os participantes conheceram os conceitos e regras de transparência, formas de transparência e controle, requisitos para habilitação técnica, vedações e impedimentos, planejamento e seleção, chamamento público e plano de trabalho, prestação de contas, entre outros.

         

          “Este tipo de capacitação técnica oferecida pela AMEG aos municípios é de extrema importância porque mantém os nossos colaboradores em dia com a legislação e atentos a possibilidades de captação de recursos e elaboração de projetos dinâmicos e ágeis, diminuindo a margem de questionamentos e ampliando a transparência dos processos”, concluiu o Presidente da AMEG e prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Cardoso Carielo.

 

          As câmaras técnicas da AMEG são divididas em eixos, o que permite que os profissionais de áreas específicas participem de cursos e capacitações técnicas além da oportunidade de troca de experiências em grupo privado.