Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente define propostas e delegados para etapa estadual

          A Ameg, (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) realizou na quinta-feira, dia 27, em parceria com a Prefeitura de Passos, a III Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Microrregião do Médio Rio Grande. O tema debatido foi “mobilizando, implementando, e monitorando a política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios”.

 

          O evento começou as oito horas da manhã com credenciamento em seguida a abertura que contou com o presidente da Ameg e prefeito de Delfinópolis José Geraldo Franco Martins (Zezé Martins), o secretário de Assistência Social passense, Auro Maia.

 

          Na sequência foi aprovado o estatuto da conferência e houve uma apresentação cultural da oficina de teatro do Grupo de Convivência de Crianças e Adolescentes do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) de Passos. A primeira palestra teve como tema “política de atendimento à criança e ao adolescente: perspectivas e desafios”, ministrada pela colaboradora da Frente Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais Maria Alice da Silva, orientando e dando diretrizes a serem utilizadas pelos participantes da conferência.

 

          Ao término da palestra foi aberta a mesa de discussões presididas pelo Juiz de Direito da Vara de Famílias e Sucessões da Comarca de Passos Ricardo Bastos Machado, pelo Promotor de Justiça da 5ª Promotoria da Comarca de Passos Éder da Silva Capute, pela psicóloga judicial do TJMG comarca de Passos Cleire Tereza Calixto Teixeira de Azevedo, pela assistente social judicial do TJMG da comarca de Pratápolis Maria Juliana Andrade Almeida e pela presidente do Centro de Aprendizagem Pró Menor de Passos Marisa Salgado Lauria.

 

          Vários temas foram abordados na discussão, onde cada ocupante da palavra descreveu opiniões sobre o tema da conferência e as vivências particulares com crianças, adolescentes e as famílias desses jovens, exemplificando como as propostas a serem definidas no encontro poderiam melhorar a garantia dos direitos dessa fatia da população.

 

          Antes do término da primeira etapa da conferência, os participantes ainda puderam fazer vários questionamentos aos integrantes da mesa, esclarecendo dúvidas e pedindo opiniões sobre casos vividos nos municípios participantes.

 

          Após o almoço aconteceu mais uma apresentação cultural da oficina de capoeira do mesmo grupo de convivência do Cras passense. Depois foram apresentadas experiências exitosas de municípios na aplicação das políticas voltadas às crianças e adolescentes.

 

          Na sequência os participantes foram divididos em quinze grupos temáticos, separados em cinco eixos e em cada um deles três subgrupos. Foram trabalhados os temas: promoção dos direitos da criança e do adolescente, proteção e defesa dos direitos, protagonismo e participação de crianças e adolescentes, controle social e efetivação de direitos e gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes.

 

          Ao final, cada um dos grupos apresentou uma proposta prioritária e outra secundária, sendo que foram totalizadas quinze propostas definidas pela assembleia e que serão enviadas à VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, a ser realizada em Belo Horizonte.

• PROPOSTAS

 

As propostas definidas na conferência foram divididas em cinco eixos, sendo três para cada um deles, totalizando 15, que são as seguintes:

Eixo 1 – Promoção dos direitos da criança e do adolescente
Mais recursos financeiros das três esferas de governo para implementações dos Conselhos Tutelares para melhor atendes às demandas e a defesa dos direitos
Previsão orçamentária para crianças e adolescentes de acordo com a necessidade e demandas locais
Realizar campanhas educativas mensais nas escolas com o envolvimento dos três poderes

Eixo 2 – Proteção e defesa de direitos
Capacitar e qualificar os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes e os Conselhos Tutelares para fiscalizar e cobrar os direitos e deveres de crianças e adolescentes juntamente com a rede socioassistencial
Proporcionar uma ampla divulgação e conscientização dos direitos e deveres da criança e adolescente levando a discussão para espaços públicos como escolas, centros de referência, clubes e locais onde toda comunidade seja atingida
Ampliar, fortalecer e articular as diversas áreas de serviço existentes para a proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente, articulando a rede, implementando os serviços nos municípios onde não existem com capacitação dos profissionais

Eixo 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes
Garantir o espaço de informação, esclarecimento e proposição de ideias no que se refere aos seus direitos e deveres através dos meios de comunicação, conferências lúdicas e participação como conselheiro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Ampliar os espaços dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente para participação infanto-juvenil com direito de argumentação, voto e veto
Fórum infanto-juvenil: espaço participativo onde as crianças, adolescentes e suas famílias possam expor ideias, opiniões e propostas

Eixo 4 – Controle social e efetivação de direitos
Garantia de pelo menos 50% de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente aos dirigentes e coordenadores de projetos sociais, por terem maior conhecimento e envolvimento com a causa do conselho
Criação de sede para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente com recursos financeiros, humano e material para monitoramento de ações
Atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de forma contínua em instituições e órgãos como hospitais, escolas e projetos sociais e não apenas em campanhas anuais

Eixo 5 – Gestão da política nacional de direitos humanos de crianças e adolescentes
Aumentar em, no mínimo, 10% o repasse orçamentário para assistência social nas três esferas de governo
Execução nas três esferas de governo das devidas responsabilidades dos entes federados para a efetivação da prioridade absoluta e atendimento à criança e ao adolescente, definindo percentual nos orçamentos públicos para execução de ações voltadas para criança e adolescente
Universalização da estruturação dos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente com veículos, equipamentos, materiais e recursos humanos para efetiva implementação da política nacional

 

           O presidente da Ameg, Zezé Martins destacou a importância do fortalecimento da defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nossa região. “Estamos cuidando do futuro de nossa região e de nosso país. É como construir uma casa, se começa pela base, e defendendo a possibilidade de educação e saúde de nossas crianças, teremos um fator transformador possibilitando à região do Médio Rio Grande dar passos rumo ao desenvolvimento projetado e esperado”, concluiu o presidente da Ameg.

 

          Os municípios participantes foram: Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Claraval, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra e São Tomás de Aquino.