Conferência de políticas públicas de juventude apresenta propostas e delegados

         A I Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas de Juventude da Microrregião do Médio Rio Grande, realizada no dia 27 de setembro no município de Capitólio reuniu cerca de duzentos participantes de quatorze municípios associados à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG. Na ocasião jovens estudantes e representantes do poder público e sociedade civil organizada debateram, discutiram e elaboraram um conjunto de cerca de 50 propostas e metas que será encaminhado e votado na 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude que será realizada em Araxá nos dias 08, 09 e 10 de novembro. Na ocasião os municípios individualmente também elegeram seus delegados que representarão a região na etapa estadual.

 

          Convocada pelo prefeito do município de Capitólio/MG, José Eduardo Terra Vallory, através do Decreto Municipal nº. 172 de 22 de julho de 2013, esta etapa teve, entre outros objetivos, fortalecer a relação entre o Estado e a Sociedade Civil, para uma maior efetividade na formulação, execução e fiscalização da Política Estadual de Juventude; promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial dos jovens, na formulação e na fiscalização das políticas Públicas de Juventude; e, divulgar e debater os parâmetros e as diretrizes da Política Estadual e Nacional de Juventude.

 

          Participaram da conferência os municípios de Capitólio, Carmo do Rio Claro, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino.

 

          Com o lema “Juventude para a cidadania”, a conferência desenvolveu os seus trabalhos tomando como referência os temas Mercado de Trabalho, Educação, Vida Saudável e Política sobre Drogas, Cultura e Conexão, Segurança, Sexualidade, Respeito às Diferenças, Direito de se Associar, Diálogo com o Governo e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM.

 

          A primeira palestra com o tema “Quatro passos para a Política Pública de Juventude em Minas Gerais” foi proferida pelo Subsecretário da Juventude da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude do Estado de Minas Gerais – SEEJ, Gabriel Souza Marques de Azevedo.

 

          Para falar sobre “Os Objetivos do Milênio” a conferência contou com a Articuladora da Região Sudeste do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e da Coordenação do Núcleo Estadual Nós Podemos Minas Gerais em prol dos ODM no Brasil, Girlene Galgani Reis. A programação da manhã foi encerrada com um desfile Eco Fashion organizado pelo jovem estilista capitolino Alan Barbosa Bueno.

 

          Os trabalhos do período da tarde foram retomados com a apresentação da Guarda Mirim Ordem Unida sob a coordenação do Soldado Vieira. Em seguida foi composta uma mesa de debates com as presenças, além dos palestrantes do período da manhã, da representante da Secretaria Nacional da Juventude, Luciane dos Reis Conceição, da Assistente Social Judicial do TJMG da Comarca de Pratápolis, Maria Juliana Andrade Almeida e do jovem estudante Eduardo Luiz de Souza Negrão do município de São Tomás de Aquino. O período vespertino foi dedicado aos trabalhos em grupo coordenados por moderadores para discussão dos temas, elaboração de propostas e sugestões de meios para implementá-las.

 

RESULTADOS (Propostas, meios de implementação e metas)

• Tema – Mercado de Trabalho
   

1ª – Proposta: Criação de um órgão municipal para administrar a política de trabalho e educação profissional dos jovens.

Meio de implementar: Criar lei de implementação do órgão.

2ª - Proposta: Criação de centros municipais de qualificação profissional aos jovens.

Meio de implementar: Busca de recursos através de parcerias públicas e privadas.

3ª - Proposta: Implantação de cursos municipais de qualificação para profissionais que atendam o público com necessidades especiais.

Meio de implementar: Busca de recursos através de parcerias públicas e privadas.

4ª - Proposta: Criação de programas de incentivo fiscal municipal para empresas que contratarem jovens sem experiência profissional.

Meio de implementar: Elaboração de lei municipal que cria o programa.

• Tema – Educação
   

1ª - Proposta: Valorização salarial dos profissionais da área de educação e valorização do plano de carreira.

Meio de implementar: Leis em todas as esferas para valorização da classe

2ª - Proposta: Organização de eventos de orientação profissional para jovens.

Meio de implementar: Realização de eventos através de parcerias com as instituições superiores para orientação profissional.

3ª - Proposta: Criação de incentivos (transporte e bolsas) para que os alunos se ingressem no ensino superior e técnico.

Meio de implementar: Criação de leis municipais.

4ª - Proposta: Melhoria na informatização, infraestrutura e segurança das escolas

Meio de implementar: Busca de recursos através de parcerias públicas e privadas.

• Tema – Vida saudável e Política Sobre Drogas
   

1ª – Proposta: Criação e manutenção de espaços de lazer com acesso e atendimento profissional a todos os interessados com equipamentos.

Meio de implementar: Inclusão de recursos orçamentários na LOA

2ª - Proposta: Inclusão de profissionais de amparo e atendimento nas escolas de atendimento ao jovem.

Meio de implementar: Busca de recursos através de parcerias públicas e privadas.

3ª - Proposta: Criação de Centros de recreação com atividades multidisciplinares.

Meio de implementar: Busca de recursos através de parcerias públicas e privadas.

4ª - Proposta: Garantir a execução de projetos já criados com aumento de recursos voltados para a vida saudável e políticas sobre drogas.

Meio de implementar: Cobrança do poder público.

• Tema – Cultura e Conexão
   

1ª – Proposta: Obrigatoriedade da ativação e funcionamento do Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (COMPAC)

2ª - Proposta: Levantamento da relação cultural de cada município, priorizando os grupos culturais populares.

3ª - Proposta: Auxílio aos grupos para criação e disseminação da cultura, gerando acessibilidade inclusive nas escolas.

4ª - Proposta: Incentivar e divulgar atividades culturais, em um contexto transversal.

• Tema – Segurança
   

1ª – Proposta: Abranger projetos que atuem na prevenção da criminalidade dentro e fora do ambiente escolar.

2ª - Proposta: Incentivo à participação em programas de qualificação profissional para jovens, com ajuda de inserção no mercado de trabalho.

3ª - Proposta: Investimentos na formação dos profissionais da área da segurança.

4ª - Proposta: Implantação da casa do menor, com metas e ações que viabilizem a ressocialização do jovem.

• Tema – Sexualidade
   

1ª – Proposta: Incentivar a política de saúde dos jovens.

2ª - Proposta: Criação de Programas e projetos referentes à afetividade e sexualidade dos jovens no ambiente escolar.

3ª - Proposta: Utilização de novas mídias na conscientização e trabalho da juventude.

4ª - Proposta: Fazer com que as ações referentes à saúde sexual cheguem na zona rural.

• Tema - Respeito às diferenças
   

1ª – Proposta: Garantia e remuneração para professores atuarem com alunos portadores de necessidades especiais.

2ª - Proposta: Assegurar e fortalecer com foco especial para a juventude negra no combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de mulheres.

3ª - Proposta: Garantir e fortalecer as políticas de combate à homofobia pelo incentivo para denuncia anônima desta prática discriminatória e a construção de espaços participativos com conselhos de direitos (GLBT), atividades educativas dentro e fora da escola.

4ª - Proposta: Políticas de incentivo à ampliação de oportunidades de emprego e renda para os jovens sem exigência de tempo de experiência.

Tema – Direito de se associar

1ª – Proposta: Garantir a representatividade da juventude negra, povos tradicionais e rurais no Conselho da Juventude Municipal e Regional.

2ª - Proposta: Garantir às associações juvenis papel atuante na formulação e fiscalização das Políticas Públicas de Juventude.

3ª - Proposta: Garantir e proporcionar parcerias dos setores públicos e privados com as associações juvenis para capacitação e qualificação e projetos sócio-culturais.

4ª - Proposta: Assegurar a integridade física dos jovens, quanto ao direito de se manifestar coletivamente desde que de forma pacífica.

• Tema – Diálogo com o Governo
   

1ª – Proposta: Estimular maior participação dos jovens junto aos seus representantes do poder legislativo de maneira formal através de encontros semestrais para diálogo direto e com propostas de todos os seguimentos.

2ª - Proposta: Garantir a realização das Conferências Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

• 01 Grupo – ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA
   

META: Que 75% da população pobre saia da linha da pobreza através da intensificação e fiscalização dos programas urgentes com ênfase nos planos rurais e urbanos sociais.

• 02 Grupo – EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS
   

META: Que todas as crianças terminem o ensino básico com educação de qualidade por meio do ensino em período integral, com valorização do docente e auxílio da estrutura familiar com criação e intensificação de temáticas para a mesma.

• 03 Grupo – IGUALDADE ENTRE SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER
   

META: Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino, no mercado e na política, com novas oportunidades de serviços com remuneração igualitárias, sendo estes criados, intensificados e fiscalizados por lei.

• 04 Grupo – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
   

META: Redução do número de óbitos para 10 a cada 1000 nascimentos, através de maiores incentivos em saneamento básico, utilizando programa de orientação através da atenção básica quanto a importância do aleitamento materno, podendo ser incluído o controle da natalidade através de planejamento familiar (modelo China)

05 Grupo – MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES

META: Manter e conscientizar todos pela preferência da mulher grávida na sociedade,devemos exercer cordialidade e mais respeito.

- Acompanhamento intensivo na área da saúde;

- Mais humanização da equipe médica nos partos;

- Conscientização da mulher para exames complementares;

- Criação de cartilhas informativas sobre gravidez;

- Acolhimento de adolescentes grávidas para que possam compartilhar suas dúvidas e medos;

- Conscientização de jovens nas escolas sobre sexualidade e gravidez;

- Equipe capacitada especificamente para trabalhar com gestantes;

- Criação de Centros de Apoio à gestante para atuação em escolas, bairros (Unidade Básica de Saúde), seminários e palestras.

• 06 Grupo – COMBATER A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS