Capacitação sobre Nova Lei de Licitações e Contratos promovida pela AMEG beneficia servidores municipais

          Na última terça-feira (9), os servidores municipais das prefeituras que integram o Consórcio AMEG participaram de uma palestra essencial sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos - Estruturação e Prática. O evento, realizado pela AMEG em prol dos municípios consorciados, contou com a expertise do palestrante Leiner Marchetti Pereira, da Planej Consultoria e Sistemas.

 

          Durante a palestra, o professor abordou detalhes da nova legislação aos servidores das prefeituras presentes. Entre os temas discutidos, destacaram-se os regulamentos, nos quais os participantes compreenderam o papel dos agentes de contratação, o plano de contratações anual, a distinção entre bens de consumo e luxo, os critérios de julgamento de menor preço e maior desconto, a importância da pesquisa de preço, a elaboração do estudo técnico preliminar, a definição do termo de referência, o funcionamento do sistema de registro de preços e os procedimentos de dispensa eletrônica.

 

          Além disso, os participantes foram receberam informações essenciais sobre minutas padrão, contemplando tópicos como o estudo técnico preliminar, o termo de referência, os editais de pregão eletrônico, o contrato, a ata de registro de preços e o aviso de dispensa eletrônica.

 

          O evento contou com uma participação de aproximadamente 90 servidores, incluindo alguns prefeitos, que se beneficiaram diretamente dessa oportunidade de capacitação. Municípios como Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Passos, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Sebastião do Paraíso e Vargem Bonita estiveram representados, demonstrando o comprometimento da região com o aprimoramento de suas práticas administrativas, fortalecendo assim a governança local e garantindo a eficiência na gestão pública.