Capacitação sobre Compra Direta, Dispensa e Inexigibilidade é realizada pela AMEG em parceria com a AMM
No dia 24 de maio, a AMEG - Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - deu continuidade aos esforços de qualificação dos servidores da administração pública municipal ao promover um curso sobre Compra Direta, Dispensa e Inexigibilidade. O evento foi realizado em parceria com a AMM - Associação Mineira de Municípios, por meio da EGM - Escola de Gestão Municipalista.
Durante todo o dia, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar explicações e orientações jurídicas ministradas pelo advogado e professor Pedro Leonardo Lopes. O objetivo principal da capacitação foi apresentar aos agentes envolvidos com a Administração Pública uma explanação clara e objetiva sobre a compra direta por dispensa e inexigibilidade, conforme os termos da nova Lei de Licitações 14.133/21 - Aviso de Contratações e forma eletrônica.
O curso teve como público-alvo gestores públicos, servidores envolvidos no processo de compra, agentes de contratação, assessores, consultores, assistentes, gestores privados, conselheiros, profissionais liberais, entre outros. Ao todo, 126 pessoas participaram da capacitação, representando os municípios de Alpinópolis, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Córrego Fundo, Itaú de Minas, Passos, Pimenta, Piumhi, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino.
Essa iniciativa demonstra o comprometimento das entidades envolvidas em promover o aprimoramento dos servidores públicos municipais, visando garantir uma administração eficiente e em conformidade com as leis vigentes. A capacitação em Compra Direta, Dispensa e Inexigibilidade contribui para a qualificação dos profissionais responsáveis pelos processos de aquisição de bens e serviços, promovendo transparência e agilidade nos procedimentos, bem como evitando irregularidades e garantindo o correto uso dos recursos públicos.