Câmara Técnica da Educação orienta gestores sobre PDDE Interativo e novidades do FUNDEB
Representantes de vários municípios que integram o Consórcio Público AMEG estiveram reunidos na última terça-feira (16), na Câmara Técnica da Educação. Os trabalhos foram conduzidos pela Assessora Pedagógica e Palestrante Educacional, Dra. Palmira Tolotti.
Entre os principais temas do encontro, os participantes receberam informações detalhadas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo), ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar.
“Através desta ferramenta do Governo Federal, é possível elaborar diretamente nas unidades escolares um plano diagnóstico com a realidade das escolas que geram possíveis captações de recursos federais”, explicou a Dra. Palmira Tolotti.
Durante o encontro, a palestrante também atualizou os gestores educacionais sobre a complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), onde os municípios têm até o dia 31 de agosto para se habilitarem para receber os recursos em 2023.
Ela também deu detalhes sobre os critérios necessários aos municípios para concorrerem à complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do novo FUNDEB a partir de 2023. “Este recurso prevê um aporte financeiro aos municípios que atenderem uma série de requisitos, dentre eles boa avaliação dos gestores das escolas, participação de pelo menos 80% dos alunos nas avaliações de qualidade dos cursos, redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre outros quesitos”, explicou.
Ao final do encontro, a palestrante explicou aos presentes que os objetivos propostos são para que os secretários tenham ciência das necessidades atuais do preenchimento adequado frente ao programa federal e possam destinar melhorias contínuas de captação de recursos federais e estaduais para as secretarias municipais de educação e unidades escolares.