Ameg recebe seminário sobre Lei de Responsabilidade Fiscal e sua interface com Lei Eleitoral
A Ameg (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) foi a primeira associação microrregional do Estado de Minas Gerais a receber o seminário “Lei de Responsabilidade Fiscal e as interfaces com a Lei Eleitoral”. O encontro foi realizado nesta última terça-feira, seis de dezembro.
O seminário foi direcionado aos municípios associados a Ameg e as demais associações microrregionais próximas. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e da Associação Mineira de Municípios (AMM) que firmaram um convênio de cooperação técnica cujo o objetivo principal é o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão municipal com o desenvolvimento de ações de capacitação para os agentes públicos das cidades mineiras.
Os agentes e servidores públicos municipais, especialmente prefeitos, procuradores, controladores, contadores e vereadores, participantes do encontro foram capacitados sobre as condutas, rotinas e procedimentos permitidos e proibidos pela LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas relações indiretas com a legislação eleitoral de modo que as prefeituras possam planejar e desenvolver suas políticas públicas em ano de disputas pelos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores com eficiência, legalidade e transparência.
O evento teve início pela manhã com a palestra “Gestão fiscal responsável em final de mandato” ministrada por Ana Elisa de Oliveira, técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, especialista em Controle Externo e contabilidade pública e bacharel em ciências contábeis.
No primeiro período foram apresentados aspectos e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal e o planejamento necessário para o ano eleitoral, que será em 2012. Dentre as orientações foram destacadas que os candidatos devem conhecer o Plano Plurianual de seu município. Este instrumento estabelece diretrizes, objetivos e metas quando da realização de despesas de capital e outras decorrentes para as relativas aos programas de duração continuada, como por exemplo os programas de saúde da família.
Ana Elisa ainda abordou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fazendo o resgate de sua implementação e operacionalização e a Lei Orçamentária Anual, destacando a importância de propor uma peça exequível e dentro da realidade dos municípios, observando e respeitando os aspectos político, jurídico, econômico e financeiro e os princípios de unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, equilíbrio, legalidade, publicidade, dentre outros, bem como a observação de limites e aplicação de recursos definidos pela Constituição Federal.
Após o almoço aconteceu a abertura solene do solene do evento que contou com a participação do Gerente Geral de Planejamento e Operações da AMM, Rogério Moreira, do Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Liturgo Mourão e do presidente da Ameg e Prefeito de Delfinópolis, José Geraldo Franco Martins. Todos destacaram a importância do seminário como forma de orientação aos chefes dos executivos da região sobre as normas e condutas dos gestores ante o fechamento do governo e período eleitoral.
Após aconteceu a palestra com o técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lotado na Secretaria Executiva da Presidência, Carlos Alberto Nunes Borges, que teve como tema “Os impactos da Lei Eleitoral”. Durante sua exposição ele analisou as particularidades da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações em ano eleitoral.
Durante sua fala o técnico do TCEMG discorreu sobre a postura a ser adotada pelas administrações municipais em ano eleitoral e a forma de conduzir a gestão até o final do governo com a formação da equipe de transição no caso da troca de comando nos municípios.
A explanação identificou a participação de cada parte no processo de transição. Desde o prefeito que cumpre o mandato, passando pela equipe técnica das prefeituras até o grupo do prefeito eleito para conhecimento da situação das gestões municipais e a forma de procedimento a partir da situação encontrada.
O presidente da Ameg e prefeito de Delfinópolis, José Geraldo Franco Martins (Zezé Martins) destacou a importância do evento para a região como forma de orientação aos presentes quanto ao fechamento do governo municipal de cada município associado. “Veio primeiro a orientação a todos os municípios que se interessaram em participar para que saibamos como proceder para finalizar nossas gestões durante o ano eleitoral”, analisou o presidente que frisou ainda o pioneirismo da associação para a realização de eventos dessa natureza. “A Ameg mais uma vez cumpriu seu papel de orientar e apoiar os municípios”, finalizou lembrando a parceria com a AMM e TCEMG na realização do seminário.
O seminário contou com a participação de cerca de 100 pessoas representando os municípios de Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Claraval, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino, além dos municípios de Bom Jesus da Penha, Albertina e Itapecerica que não fazem parte da área de abrangência da Ameg. Ainda não foi definida a data e o local do próximo encontro.