Ameg realiza reunião sobre os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (Plhis)
A Ameg (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) realizou no último dia sete de abril no bloco IV da Fesp/Uemg em Passos, uma reunião para a discussão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis). O programa do Governo Federal em parceria com estados e municípios visa diminuir o déficit habitacional do país.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional. Expressa o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais sobre a habitação
de interesse social.
O PLHIS é um dos principais pré-requisitos para que os entes federados possam participar do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e, assim, acessar aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), devendo ser concluídos até 31 de dezembro de 2011, de acordo com a resolução do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS.
Os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pode ser utilizado para a aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais; produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social; implantação de saneamento básico, além de infraestrutura e equipamentos urbanos complementares aos programas de habitação de interesse social.
Os municípios que quiserem participar do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e, assim, acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social devem constituir seus respectivos fundos e conselhos gestores, elaborar seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social que deve ser aprovado pela câmara de vereadores local e firmar um termo de adesão com a União.
Os planos devem constar o diagnóstico habitacional do município, obedecendo legislação vigente como a Constituição, Estatuto das Cidades, Plano Diretor, dentre outros, além dos objetivos e metas a serem alcançados e as fontes dos recursos e financiamentos necessários à sua execução. O acompanhamento do Plhis deve ser constante com revisões periódicas e ajustes às realidades dos municípios.
As fontes de financiamento dos planos podem ser através dos governos municipais, por meio de recursos próprios; governos estaduais, que por meios dos seus órgãos, como as Companhias de Habitação – COHABs, governo federal, por intermédio dos recursos não onerosos provenientes do Orçamento Geral da União através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda podem constar organismos internacionais, principalmente os bancos multilaterais, tais como o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A União Européia também disponibiliza recursos para investimento em habitação e infraestrutura urbana.
O facilitador foi o chefe de gabinete da prefeitura e gestor de convênios da prefeitura de Alpinópolis, Cláudio Krauss que passou por treinamento e coordenou a elaboração do plano em seu município, já aprovado pela câmara de vereadores local e certificado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais (Sedru) e pela Caixa Econômica Federal.
A elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social é uma importante oportunidade de se introduzir e aplicar a prática do planejamento integrado e participativo, principalmente em municípios com menos de 20 mil habitantes e baixa capacidade institucional. A elaboração do PLHIS propicia ao ente que o elabora, seja por equipe da própria administração ou assessorado por consultoria competente, o conhecimento das condições habitacionais de sua população, de suas potencialidades e possibilidades para o encaminhamento das necessidades habitacionais diagnosticadas. Considera, simultaneamente, as prioridades de ações e intervenções propostas e os recursos disponíveis, dentre eles os programas e projetos habitacionais no âmbito municipal, bem como as diversas linhas de financiamento nas esferas de governo estadual e federal.