Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande
TELEFONE / WHATSAPP (35) 3521-9544 / (35) 3521-9544

Imprensa

AMEG IMPRENSA
VOLTAR

Ameg realiza I Encontro Regional de Conselheiros Tutelares e Rede Socioassistencial

10/12/2015 - 08:00

          A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, com o intuito de dar continuidade aos trabalhos da Câmara Técnica de Assistência Social, realiza nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/12) o I ENCONTRO REGIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E A REDE SOCIOASSISTENCIAL. O evento, que a princípio seria realizado obrigatoriamente em cada município, acontece de forma regionalizada na sede da entidade, em Passos, a partir das 08h30.

 

          A facilitadora será Célia Carvalho Nahas, coordenadora especial de Políticas Pró Criança e Adolescente da Coordenadoria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais – SEDPAC. Em pauta, a discussão sobre os “Direitos Fundamentais e ECA”, “Conselho Tutelar – Competências e Atribuições (Art. 95 e 136 do Eca) e a “Compreensão sobre ameaças e violação de direitos”.

 

          São aguardados Conselheiros Tutelares, Prefeitos, Secretários Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. Também foram disponibilizadas vagas aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

 

          Conforme os organizadores do encontro, a partir deste ano a escolha de conselheiros tutelares se deu em data unificada em todo o território nacional. A mudança foi instituída pela Lei 12.696/2012 e altera os artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é regulamentada pela Resolução nº 152 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

 

          A eleição foi realizada na maioria dos municípios da região no mês de outubro e obrigou os municípios a se organizarem mantendo a atenção aos prazos de Publicação dos Editais que foram publicados a partir de maio.

 

          “Este é um momento muito importante em que os novos conselheiros tutelares que assumem o mandato em janeiro de 2016 terão o primeiro contato com a realidade regional e poderão compartilhar experiências e interagir com os demais membros dos órgãos e entidades que compõem a Rede Socioassistencial nos municípios”, encerra a Secretária Executiva da AMEG, Nydia Rezende.

VOLTAR
COMPARTILHE
ACOMPANHE-NOS
AMEG

Aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal, visando à ampliação da capacidade administrativa, técnica e financeira dos municípios e o crescimento dos setores sociais, econômicos e de infra-estrutura; respeitando a autonomia municipal.

ENTRE EM CONTATO
Rua Benedita da Silveira Maia nº 144
Passos - MG - CEP: 37.903-660
(35) 3521-9544
(35) 3521-9544 ameg@ameg.org.br
AMEG © Copyright 2021 - Todos os direitos reservados.