Ameg realiza I Encontro Regional de Conselheiros Tutelares e Rede Socioassistencial
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, com o intuito de dar continuidade aos trabalhos da Câmara Técnica de Assistência Social, realiza nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/12) o I ENCONTRO REGIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E A REDE SOCIOASSISTENCIAL. O evento, que a princípio seria realizado obrigatoriamente em cada município, acontece de forma regionalizada na sede da entidade, em Passos, a partir das 08h30.
A facilitadora será Célia Carvalho Nahas, coordenadora especial de Políticas Pró Criança e Adolescente da Coordenadoria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais – SEDPAC. Em pauta, a discussão sobre os “Direitos Fundamentais e ECA”, “Conselho Tutelar – Competências e Atribuições (Art. 95 e 136 do Eca) e a “Compreensão sobre ameaças e violação de direitos”.
São aguardados Conselheiros Tutelares, Prefeitos, Secretários Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. Também foram disponibilizadas vagas aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Conforme os organizadores do encontro, a partir deste ano a escolha de conselheiros tutelares se deu em data unificada em todo o território nacional. A mudança foi instituída pela Lei 12.696/2012 e altera os artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é regulamentada pela Resolução nº 152 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A eleição foi realizada na maioria dos municípios da região no mês de outubro e obrigou os municípios a se organizarem mantendo a atenção aos prazos de Publicação dos Editais que foram publicados a partir de maio.
“Este é um momento muito importante em que os novos conselheiros tutelares que assumem o mandato em janeiro de 2016 terão o primeiro contato com a realidade regional e poderão compartilhar experiências e interagir com os demais membros dos órgãos e entidades que compõem a Rede Socioassistencial nos municípios”, encerra a Secretária Executiva da AMEG, Nydia Rezende.