Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande
TELEFONE / WHATSAPP (35) 3521-9544 / (35) 3521-9544

Imprensa

AMEG IMPRENSA
VOLTAR

Ameg realiza curso sobre gestão pública e captação de recursos

10/03/2017 - 10:00

          A Associação dos Municípios da Micrregião do Médio Rio Grande – AMEG, realiza na próxima terça-feira (14) o Curso Gestão Pública – Cultura / Patrimônio / Turismo / Esporte. O evento acontece das 08h30 às 17h no auditório da sede da entidade à Rua Benedita da Silveira Maia, 144, em Passos, próximo ao novo Fórum.

 

          Podem participar os gestores municipais e membros dos conselhos de cultura, patrimônio histórico/artístico, turismo e esporte.

 

          A facilitadora do curso será a produtora, gestora cultural e de patrimônio, consultora em projetos e musicista, Cláudia Morais.

 

          Dentre os temas abordados estão “A crise financeira no Brasil e nos Municípios de Minas Gerais”. Também será abordada a questão da captação de recursos financeiros para os municípios com foco no ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Esportivo e ICMS Turístico. Também será apresentada a situação atual e a importância do Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura.

O ICMS Patrimônio Cultural, o ICMS Esporte, o ICMS Turismo, entre outros, são alguns dos critérios de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos municípios ao critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e de desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo órgão estadual do patrimônio cultural.

 

         A lei que inicialmente regeu a distribuição dos recursos do ICMS é a 12.040 de dezembro de 1995. Denominada Lei Robin Hood, introduziu novos critérios para a distribuição do ICMS. Atualmente é a Lei 18.030 que regulamenta a distribuição da parcela do tributo estadual a partir de 2011. “É uma lei que surge como uma estratégia de indução especificamente delineada pelo governo de Minas com vistas a obter dos governos locais a adesão às políticas de patrimônio cultural, educação, saúde, meio ambiente, responsabilidade fiscal e produção de alimentos, dentre outros”, explica o presidente da Ameg e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo, o Deco.

 

          Deco complementa que a lei buscou favorecer os municípios mais populosos e, mediante a introdução do critério da cota-mínima, promover a redistribuição do ICMS em favor dos municípios mais pobres.

 

          As inscrições para o curso poderão ser realizadas até a próxima segunda-feira (13). Para mais informações e confirmação das presenças os interessados em participar do evento poderão fazer o contato pelo telefone (35) 3521-9544 ou pelo email recepcao@ameg.org.br, com Letícia.

VOLTAR
COMPARTILHE
ACOMPANHE-NOS
AMEG

Aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal, visando à ampliação da capacidade administrativa, técnica e financeira dos municípios e o crescimento dos setores sociais, econômicos e de infra-estrutura; respeitando a autonomia municipal.

ENTRE EM CONTATO
Rua Benedita da Silveira Maia nº 144
Passos - MG - CEP: 37.903-660
(35) 3521-9544
(35) 3521-9544 ameg@ameg.org.br
AMEG © Copyright 2021 - Todos os direitos reservados.