Ameg realiza curso sobre fiscalização tributária
A Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG promove a partir das 8h desta terça-feira (07) um curso sobre “O EXERCÍCIO EFETIVO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA – CURSO DE FORMAÇÃO: TEORIA E PRÁTICA”. O evento acontece na sede da entidade, em Passos, à Rua Benedita da Silveira Maia, 144. O público-alvo prioritário são os Auditores e Fiscais Tributários Municipais, Procuradores e Advogados (Administração Pública), das prefeituras que compõem a AMEG. Participam do curso 28 representantes de Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, São João Batista do Glória e São Tomás de Aquino.
Conforme os organizadores um dos objetivos deste curso é fornecer as informações base para a equipe de Fiscalização Tributária Municipal, abordando os pontos teóricos e práticos do exercício da função visando à melhoria das rotinas administrativas e efetivo incremento da Receita Própria.
Na programação, Conceitos e características fundamentais do Sistema Tributário Nacional, “Conhecendo, entendendo e praticando o Direito Tributário e seus subsistemas”, Fiscalização Estratégica: Atos e Procedimentos de Fiscalização, e, conhecendo os Atos e Termos Processuais: teoria e prática. Os participantes também passarão por explicações a respeito dos atos e procedimentos fiscais, a Fiscalização Externa e as tratativas necessárias ao bom resultado, O que é uma Ação Fiscal e quais os cuidados que é preciso observar – O Processo Administrativo Tributário, IPTU, ITBI e ISS, Aspectos Gerais da Contribuição de Melhoria, Contribuição de Iluminação Pública – CIP e as Principais Estratégias de Fiscalização para aplicação nos atos e procedimentos administrativos fiscais, visando o incremento da receita própria e a organização das rotinas do trabalho fiscal.
Para o prefeito de São José da Barra e presidente do Consórcio AMEG, Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, o curso é uma demanda constante da maioria dos municípios brasileiros. “A questão da fiscalização tributária é muito importante para os municípios porque nestes tempos de poucos repasses estaduais e federais, as nossas receitas próprias é que ajudam a gente a fechar as constas no final de cada mês. Ter controle e segurança sobre o que o município arrecada é uma questão prioritária por isso esse curso que a AMEG promove chega na hora certa”, explica o gestor.
A facilitadora do curso será Giselly Fernanda Silva Manso, MBA em Gestão Tributária pela Fundace/USP – Universidade de São Paulo. Especialista em Administração Pública e Graduada em Administração de Empresas. Auditora Fiscal do Município de Itajubá/MG, Professora de Pós Graduação em Gestão Tributária e Planejamento Tributário, entre outros.
Este curso será realizado de forma presencial nos dias 07, 08 e 09 de dezembro, respeitando todas as regras de distanciamento e isolamento social em razão da pandemia do Covid-19.