AMEG realiza Câmara Técnica sobre o Marco Regulatório das OSCs com recorde de inscrições
Na última terça-feira, 27 de maio, a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), promoveu uma Câmara Técnica sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), reunindo 131 representantes de 15 municípios da região, recorde de participação nas capacitações promovidas.
A palestra foi ministrada pelo advogado Rômulo de Oliveira Fraga, bacharel em Direito pela FESP/UEMG, especialista em advocacia pública e direito eleitoral. Com vasta experiência em consultoria jurídica a prefeituras, câmaras e consórcios públicos, Fraga abordou os principais pontos do marco legal que rege as parcerias entre o poder público e as OSCs, para promover segurança jurídica, eficiência administrativa e fortalecimento da atuação conjunta com a sociedade civil. “Apesar da lei ser de 2014, ainda há muitas dúvidas sobre as parcerias entre poder público e organizações. Nosso objetivo é orientar tecnicamente para que as práticas sejam seguras e eficazes.”
O presidente da AMEG e prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, destacou que este foi o maior público já registrado em uma câmara técnica da Associação. “Temos tratado de temas que colocam o dedo na ferida, com foco em formação, compartilhamento de ideias e boas práticas para proteger os municípios de questionamentos futuros. Nossa missão é garantir segurança jurídica, eficiência e proximidade com o cidadão”, afirmou.
Durante o encontro, foram detalhados os instrumentos jurídicos previstos no MROSC, como o Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação, bem como os critérios e exigências legais para a formalização dessas parcerias, destacando que não são necessárias certificações específicas para a atuação das entidades. A capacitação foi direcionada a prefeitos, secretários municipais, procuradores, controladores internos e representantes de organizações da sociedade civil.
O sucesso das câmaras técnicadas da AMEG chegou até a Associação Mineiria dos Municípios (AMM) em Belo Horizonte, que solicitou ao seu diretor regional, o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO) e prefeito de Capitólio, Cristiano Silva - munípio que também faz parte da AMEG - para prestigiar o encontro. “As câmaras técnicas promovidas pela AMEG são exemplo para todo o Estado. É disso que os municípios precisam: orientação técnica, segurança jurídica e parcerias eficazes. Já recebemos duas edições em Capitólio e vamos seguir fortalecendo essa parceria AMEG–ALAGO”, pontuou.
A alta adesão demonstra a relevância do tema e o comprometimento dos gestores públicos com uma administração mais eficiente, transparente e colaborativa. Um dos principais objetivos da AMEG desde sua fundação, é trabalhar pelo Desenvolvimento Regional, promovendo qualificação e capacitação do corpo técnico administravo, fortalecendo a gestão local por meio da troca de experiências, da economia de recursos e da atuação conjunta entre os municípios.
Participaram do evento representantes dos municípios de Alpinópolis, Alterosa, Bom Jesus da Penha, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Córrego Fundo, Delfinópolis, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, Piumhi, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita.