Ameg realiza 3ª edição do Curso Marco Regulatório das Organizações Civis
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, realiza nos dias 04 e 05 de abril, das 8h30 às 17h a 3ª edição do "Curso Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil". O evento acontece na sede da associação, em Passos, e tem como objetivo capacitar os gestores públicos e dirigentes de organizações da sociedade civil para atuarem em conformidade com a Lei 13.019/2014.
O facilitador será Oscar Moreira – Graduado em Direito pela UFV, Pós-graduado em Gestão Pública, Mestrando em Educação, Consultor Credenciado do Sebrae Minas, Federaminas, OCEMG, Adenor, Professor nos cursos de MBA da PUC Minas e atua com o MROSC desde 2015, tendo capacitado mais de 1.500 pessoas.
O curso é destinado a Gestores Públicos, Secretarias da Assistência Social, Saúde, Esporte, Comissão de Licitação, Procuradores, Contadores, Setor de Convênios, membros dos Conselhos Municipais, dirigentes de OSCIPs, ONGs, Associações e outros interessados.
A lei do MROSC, como ficou conhecida, contempla os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para orientar os gestores públicos e as OSCs.
Para o presidente da AMEG e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo, o Deco, o curso é uma boa oportunidade para que as instituições e os responsáveis pelos convênios dos municípios se atualizem sobre os novos critérios de repasse. "Todos os municípios mantém uma relação de parceria com instituições para que serviços essenciais sejam realizados em prol do bem estar da comunidade. Por isso o curso sobre o novo marco regulatório é importante, para que se garanta a legalidade e a boa gestão dos recursos que hoje já são tão escassos", explica.
Dentre os temas abordados estão os conceitos e regras de transparência passando pelos conceitos dos novos instrumentos e as aplicações seguindo critérios de controle interno. Também serão apresentados requisitos para a habilitação técnica, jurídica e fiscal das instituições com exemplos de vedações e impedimentos.
O conteúdo programático também apresenta os critérios de planejamento e seleção com exemplos de Chamamento Público e os parâmetros do Plano de Trabalho. Outro aspecto que será discutido será a Formalização e a Execução dos instrumentos jurídicos apropriados para a formalização e execução da parceria, além das condições para a liberação de recursos.
O curso será finalizado com uma discussão a respeito dos critérios de monitoramento e avaliação e a forma de prestação de contas.