Ameg realiza 153ª Assembleia Geral em Carmo do Rio Claro
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG realiza na próxima sexta-feira (04), às 09h30 no Auditório da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, à Rua Monsenhor Mário, 365, a 153ª Assembleia Geral Ordinária (AGO). São esperados prefeitos, secretários, procuradores, diretores e vereadores dos municípios da região, entre outras autoridades.
Na pauta um tema que vem preocupando os gestores municipais: A judicialização da saúde. Para falar sobre o assunto foi convidado o Prefeito do Município de Moema/MG e diretor da Associação Mineira dos Municípios – AMM, Julvan Rezende Araújo Lacerda.
Conforme a definição de alguns juristas, a judicialização da saúde é a busca da intervenção do Judiciário como a última alternativa para obtenção de medicamento ou tratamento atualmente negados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões orçamentárias.
Conforme o presidente da AMEG e prefeito de Capitólio, Dr. José Eduardo Vallory Terra, “o aumento no número de ações que resultam na judicialização da saúde tem preocupado em especial os prefeitos, pois, sem critérios essa avalanche de ações pode conduzir a um desequilíbrio do orçamento, prejudicando as políticas públicas já estabelecidas”, explica.
Fechando a pauta da AGO, uma empresa especializada apresentará um projeto de interesse dos municípios com foco na Iluminação Pública.