AMEG promove capacitação em parceria com a CGU
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG promove, em parceria com a Controladoria Geral da União – CGU, uma Capacitação Sobre Transparência e Acesso à Informação. O evento acontece na sede da associação em Passos nos dias 11 e 12 de junho a partir das 09h da manhã, com encerramento às 17h no dia 11 e 12h no dia 12.
Devem participar prefeitos, gestores, servidores das secretarias municipais, chefes de gabinete, controladores e assessores jurídicos dos municípios, vereadores, servidores de câmaras municipais, além de diretores e servidores de autarquias dos municípios da Microrregião do Médio Rio Grande.
Esta capacitação foi solicitada à CGU pelo prefeito de Passos, Ataíde Vilela, que, através de um Termo de Adesão abriu caminho para que os demais prefeitos e seus municípios pudessem também aderir e participar.
Conforme os organizadores, nos últimos anos o Brasil e vários países do mundo têm avançado em políticas de transparência, governo aberto e disponibilização de informações à sociedade, uma vez que isto fortalece a democracia e contribui para a melhoria da gestão pública.
A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal e em diversos normativos como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a Lei da Transparência e mais recentemente a Lei de Acesso à Informação – LAI, que se aplicam a todos os entes e poderes da federação. Para que as disposições estabelecidas nesses normativos sejam cumpridas, devem ser adotadas uma série de medidas visando à sua efetiva implementação.
Com o propósito de auxiliar Estados e Municípios a realizar essa importante tarefa, a CGU criou o Programa Brasil Transparente, que tem por objetivo o apoio à implementação a Lei de Acesso à Informação e a conjugação de esforços para o incremento da transparência pública e adoção de medidas de governo aberto.
A capacitação será ministrada por Suzana Kroehling Rodrigues Ferreira, do Núcleo de Ações Preventivas – NAP da Controladoria Geral da União – Regional/MG. Serão executados três módulos sendo: Módulo I: Lei de Acesso à Informação; Módulo II: Portal de Transparência; e, Módulo III: Serviço de Informação ao Cidadão.