AMEG promove Câmara Técnica para debater a judicialização na Saúde
A Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) promoveu nesta terça-feira, 24, uma Câmara Técnica para discutir os desafios da judicialização na área da saúde pública e suas consequências para a gestão municipal. O encontro reuniu gestores, profissionais da saúde, assessores jurídicos e servidores públicos de 29 municípios da região, com o objetivo de fortalecer o planejamento e o respaldo técnico-jurídico na administração do SUS.
Durante a abertura, o prefeito de São Sebastião do Paraíso e presidente da AMEG, Marcelo Morais, destacou o papel das Câmaras Técnicas como espaços fundamentais para encontrar soluções concretas para problemas comuns aos municípios. “É preciso sair daqui com propostas e ações efetivas, que nos ajudem a garantir serviços de saúde com qualidade, sem sobrecarregar financeiramente os municípios”, afirmou.
Marcelo elogiou o trabalho do setor jurídico da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, que tem recorrido judicialmente para reduzir gastos desnecessários com demandas que poderiam ser resolvidas administrativamente. Segundo ele, muitas das ações judiciais se originam da falta de informação por parte dos pacientes, que acabam acionando o Judiciário para obter medicamentos e procedimentos já ofertados pelo SUS.
De acordo com dados apresentados pelo prefeito, os valores economizados pelo município com judiciriazacão foram reinvestidos em áreas prioritárias, contribuindo diretamente para o planejamento e os investimentos da administração. Em 2020, os impactos da judicialização ultrapassavam R$ 6 milhões; atualmente, esse valor foi reduzido para cerca de R$ 94 mil por ano.
“A diferença está na estrutura técnica e na atuação preventiva, com uma equipe jurídica capacitada trabalhando junto à regulação. Estamos respeitando as diretrizes do SUS, mas precisamos ter atenção com pedidos médicos que indicam itens não incorporados, quando há alternativas oferecidas pelo próprio sistema público”, alertou o prefeito.
Marcelo também criticou a politização da regulação e defendeu mais diálogo entre os Poderes Executivo e Judiciário, para tornar o atendimento às demandas dos cidadãos mais rápido e eficiente. “É possível criar essa ponte. Muitas vezes, uma simples conversa técnica pode resolver o problema com mais agilidade do que um processo que leva meses na Justiça”, disse.
O evento contou a participação do promotor de Justiça Éder da Silva Capute, curador da Saúde da Comarca de Passos. Ele ressaltou que o Judiciário tem passado por uma mudança de mentalidade no trato com a judicialização da saúde, especialmente no que diz respeito à dispensação de medicamentos. Capute destacou que, anteriormente, as decisões judiciais se baseavam unicamente na necessidade apresentada pelo paciente, sem considerar os impactos financeiros aos cofres públicos. “Hoje, buscamos democratizar o Judiciário e entender que o desconhecimento técnico pode comprometer o objetivo maior da Justiça, que é chegar a todos com equidade”, afirmou.
A programação da Câmara Técnica abordou os principais desafios da judicialização, enfatizando a importância do planejamento, do respaldo técnico e jurídico e da adoção de estratégias para equilibrar o sistema de saúde municipal. Durante o encontro, um dos temas que gerou amplo debate foi a dificuldade enfrentada pelos municípios diante das negativas por parte do Estado. O prefeito Marcelo Morais destacou que a AMEG irá acionar formalmente o governo estadual, relatando essas dificuldades e cobrando maior agilidade na resolução dos casos. Foi proposta a união entre AMEG, Ministério Público, Juizado e Superintendência Regional de Saúde para buscar soluções conjuntas e efetivas para essas questões.
O público presente, composto por mais de 100 inscritos, incluiu prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores, advogados, profissionais da regulação, farmacêuticos e técnicos dos setores de licitação e assistência social. Entre os municípios representados estavam Alpinópolis, Campo Belo, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Passos, São Sebastião do Paraíso, entre outros.
O prefeito Marcelo encerrou sua fala reiterando que pretende oficializar ao Estado a necessidade de um sistema de saúde que funcione de forma autônoma, com regulação técnica e sem interferência política. “É preciso respeitar as regras do sistema e trabalhar com base em critérios técnicos. Só assim conseguiremos oferecer um serviço justo e sustentável para todos”, finalizou.