AMEG é selecionada pelo Ministério da Agricultura para participar do CONSIM 3
A Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) teve a sua inscrição aprovada no último dia 21 de maio para participar do Projeto CONSIM 3 – Projeto de Ampliação de Mercados de POA, primeiro passo rumo a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA, que permitirá que produtos de origem animal inspecionados pelo Serviço de Inspeção da AMEG possam ser comercializados em todo o território nacional. Ao todo, 78 consórcios públicos de todo o país se inscreveram no programa, sendo que apenas 37 foram aprovados na primeira etapa.
“Este é mais um passo importante que a AMEG dá na busca pelo desenvolvimento regional. Quando criamos o SIM – Serviço de Inspeção Municipal -, possibilitamos que produtos de origem animal inspecionados pela AMEG pudessem ser comercializados em qualquer um dos 24 municípios associados, que contempla uma população estimada em 400 mil habitantes. Agora, avançamos rumo a obtenção da equiparação junto ao SISBI o que permitirá que os nossos produtos sejam comercializados em todo o território nacional”, destacou o prefeito de Alpinópolis e presidente da AMEG, Rafael Freire.
Conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária, o objetivo do projeto é orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios, que buscam desenvolver os serviços de inspeção de produtos de origem animal de seus municípios consorciados. Através desta orientação técnica, os colaboradores da AMEG que trabalham com o Serviço de Inspeção Municipal - veterinários e fiscais - receberão capacitação técnica do Ministério quanto a fiscalização das práticas sanitárias dos interessados em obter a certificação, bem como quanto ao preenchimento correto da documentação das empresas.
O Selo de Inspeção da AMEG foi lançado em agosto de 2021. Desde então, representantes da AMEG percorrem os municípios integrantes do consórcio apresentando as vantagens em aderir ao serviço e oferecendo o suporte jurídico necessário para a contratação deste serviço pelas prefeituras.
Atualmente, nove dos 24 municípios integrantes do consórcio: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Itaú de Minas, Passos, Pratápolis e São José da Barra, já assinaram o contrato de programa e garantiram previsão orçamentária e estão em pleno funcionamento. Outros três municípios, Ibiraci, São João Batista do Glória e São Tomás de Aquino já assinaram o contrato de programa e agora devem aprovar a dotação orçamentária para oficializar a adesão ao programa. Os demais municípios ainda estão analisando os documentos e fazendo levantamento de demanda.
A vantagem do Selo de Inspeção da AMEG está baseada principalmente na redução de custos para os municípios que ficam dispensados da necessidade de contarem com veterinário, agentes fiscais, veículos e demais equipamentos para inspeção, já que esta estrutura é oferecida pela AMEG. Além disso, para os empresários individuais, pequenos e médios produtores que só poderiam comercializar os produtos de origem animal em seus municípios de origem, com o Serviço de Inspeção da AMEG, ampliam as possibilidades de conquistar novos mercados.