Ameg e SECIR realizam capacitação com foco em Planos Diretores
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG e a Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional - SECIR, realizam na próxima segunda-feira (08) uma Capacitação sobre a Elaboração ou Revisão de Planos Diretores Municipais. O evento acontece na sede da associação em Passos das 11h às 16h e tem como público-alvo prefeitos, vereadores, secretários e técnicos de planejamento territorial, obras, fiscalização e outros. O Secretário de Estado, Carlos Murta, da SECIR, estará presente para a abertura da capacitação.
O artigo 40 do Estatuto da Cidade diz que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser construído de acordo com as características locais. Municípios com mais de vinte mil habitantes estão obrigados a elaborar seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU.
Por outro lado, há outras cinco condições que indicam a necessidade de elaboração do PDDU, sendo: integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 40 do art. 182 da Constituição Federal; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; e, incluídas no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Para o presidente da AMEG e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo, o Deco, mesmo não estando inserido em qualquer desses critérios, o município precisa ter seu plano diretor para que possa planejar seu futuro e melhorar as condições de vida de sua população. "O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais do município, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente", comenta.
Deco lembra que o plano diretor é a base do planejamento do município e cabe a ele a tarefa de articular as diversas políticas públicas existentes, fazendo-as convergir para uma única direção.
A lei do plano diretor deve ser revista pelo menos a cada dez anos e suas diretrizes devem ser incorporadas pelas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). O plano diretor também deve integrar as dinâmicas existentes na zona rural com as da zona urbana, uma vez que suas diretrizes devem abranger o território do município como um todo.