Ameg e Municípios realizam audiência pública em defesa do SUAS
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, através de sua Câmara Técnica de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Sebastião do Paraíso, realiza nesta segunda-feira (06) uma Audiência Pública em Defesa dos SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O evento acontece das 13h às 17h no Teatro Municipal Sebastião Furlan, em São Sebastião do Paraíso e envolverá os 34 municípios que compõem o Território Sudoeste de Minas Gerais, base de atuação da SEDESE. São esperadas as presenças de Deputados Estaduais, prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais da área, além de usuários do sistema.
Conforme os organizadores o que motivou a mobilização e a conseqüente realização desta audiência foi a apresentação do orçamento para a Política Nacional de Assistência Social relativo ao ano de 2018. Para os mobilizadores, a proposta de orçamento apresentada ignora os pressupostos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que prevêem a Assistência Social como um direito do cidadão e um dever do Estado, através da execução de programas, serviços, benefícios e projetos de enfrentamento à pobreza.
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS divulgou nota indicando e criticando um corte de mais de 3 bilhões nas despesas dos serviços, programas e projetos da Assistência Social, o que representaria mais de 98,05 % do total de recursos necessários. Na mesma nota, o conselho identifica na proposta orçamentária uma redução nas despesas dos benefícios destinados às pessoas idosas e com deficiência no valor de mais de R$ 3,8 bilhões, ou, uma redução de 6,52%.
Mais de 600 mil trabalhadores em aproximadamente 5.570 municípios do país poderão ter suas atividades inviabilizadas caso a proposta orçamentária seja aprovada. Os gestores do setor alertam que a redução drástica no repasse de recursos, hoje garantidos por Lei, comprometerá a oferta de serviços essenciais aos cidadãos que serão diretamente afetados.
De acordo com os levantamentos feitos pelo CNAS os valores a serem repassados estão muito abaixo do limite estabelecido nos anos anteriores e tornaria inviável a continuidade dos serviços de Assistência Social, o desemprego de milhares de trabalhadores bem como o desmonte de direitos sociais conquistados em décadas de luta e a precarização das condições de trabalho no SUAS