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Ameg conquista isenção de pedágio para prefeituras

28/08/2017 - 08:00

A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG conquistou no início do mês de agosto a isenção do pagamento em pedágios da Rodovia MG050 para veículos oficiais, em especial os do setores da educação e da saúde, de frota própria ou locados. A medida, que era negociada desde o primeiro trimestre com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (SETOP), através da Diretoria de Contratos e Gestão, representa uma economia considerável aos cofres públicos municipais.

Conforme a assessoria jurídica da AMEG, foram identificadas cláusulas específicas no contrato de concessão da Rodovia MG050 que abriam precedente para a isenção na cobrança da taxa de pedágio de veículos oficiais dos municípios.

          “O Contrato SETOP 007/07, que rege a Parceria Público Privada, na cláusula 42.2 diz que são isentos do pagamento de pedágio os veículos de propriedade da SETOP/MG, do DER/MG e da Polícia Rodoviária Estadual, veículos de propriedade das forças policiais quando em serviço, veículos de atendimento público de emergência como os do Corpo de Bombeiros e ambulâncias, das forças militares e oficiais, desde que credenciados, em conjunto, pela SETOP e pela concessionária. É neste último grupo que foram incluídos os veículos das prefeituras associadas à AMEG”, explica a assessoria.

 

          Os municípios já contam com a isenção em rodovias federais e também nas rodovias pedagiadas do Estado de São Paulo. “Nós identificamos a possibilidade de isenção tanto na Resolução 3619 da ANTT de 18/10/2012, para o caso das rodovias federais, quanto na Portaria ARTESP nº13 de 30/05/2014, para as rodovias paulistas. Por analogia, semelhança e mesmo por cláusula específica, os critérios para isenção se aplicariam perfeitamente aos contratos de concessão da MG 050”, analisa a assessoria jurídica da associação.

 

          A AMEG já providencia os trâmites legais para que o benefício seja aplicado o mais breve possível e os municípios passem a utilizá-lo. Para tanto os municípios deverão apresentar à associação a lista de veículos e cópias de documentos que comprovem a regularidade de suas frotas. Estes documentos serão remetidos para a SETOP para posterior registro nas praças de pedágio.

 

         Para o presidente da AMEG, o prefeito de Piumhi Adeberto José de Melo, Deco, com a confirmação da isenção os municípios farão uma considerável economia. “Nestes tempos de baixa arrecadação e repasses insuficientes, qualquer economia que as prefeituras fizerem pode representar muito no final do mês. Nós temos conhecimento de município que paga mensalmente de três a cinco mil reais de pedágio e com a isenção este recurso poderá ser aplicado em outras prioridades, que são muitas”, finaliza.

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